Termos e Condições / LGPD

TERMOS DE SERVIÇO

⚖️ TERMOS QUE REGULAM O USO DO SERVIÇO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e usar o VuldarkHome ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não está autorizado a usar o Serviço.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

VuldarkHome é um sistema de gestão residencial inteligente que oferece funcionalidades para: • Gestão de contas e finanças; • Organização de tarefas e eventos; • Gerenciamento de compras; • Rastreamento de manutenção; • Inventário de patrimônio; • Gestão de documentos; • Análise preditiva e relatórios; • Gestão de múltiplas propriedades

3. CONTA DE USUÁRIO

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em: • Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado; • Não compartilhar sua senha com terceiros; • Usar o Serviço apenas para fins legítimos; • Aceitar total responsabilidade pelas atividades em sua conta

4. PLANOS DE ACESSO

O acesso ao Serviço é fornecido mediante o plano escolhido: • Core: Funcionalidades básicas de gestão - R$ 290/mês; • Apex: Recursos avançados + suporte - R$ 590/mês; • Multi-Home: Acesso completo + múltiplas propriedades - R$ 990/mês. Cada plano possui limite de usuários. Você não pode compartilhar credenciais com pessoas além do limite contratado.

5. USO ACEITÁVEL

Você concorda em NÃO usar o Serviço para: • Violar leis ou regulamentos aplicáveis; • Causar danos a sistemas ou dados; • Tentar ganhar acesso não autorizado; • Spam, phishing ou manipulação; • Atividades ilícitas ou prejudiciais; • Infringir direitos de propriedade intelectual

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

VuldarkHome e seu conteúdo (incluindo código, design, gráficos, logos) são propriedade da VuldarkHome ou de nossos licenciadores. Você recebe uma licença limitada para usar o Serviço, mas não possui direitos sobre a propriedade intelectual.

7. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que cria (dados, documentos, tarefas, etc). Ao usar o Serviço, você nos concede permissão para armazenar, processar e proteger seus dados. Você é responsável por fazer backup de dados importantes.

8. CANCELAMENTO

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta.Após cancelamento: • Você perderá acesso ao final do período de pagamento; • Seus dados serão retidos por 30 dias para download; • Após 90 dias, dados serão deletados permanentemente; • Nenhum reembolso será fornecido por períodos já pagos

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma circunstância a VuldarkHome será responsável por: • Perda de dados ou lucros; • Danos indiretos ou incidentais; • Interrupção de serviço (exceto por negligência grave); • Erros em cálculos ou análises; • Conteúdo de terceiros; A responsabilidade máxima da VuldarkHome é o valor pago nos últimos 30 dias.

10. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO

Podemos interromper ou modificar o Serviço a qualquer momento. Nos esforçaremos para dar 30 dias de aviso para mudanças materiais. Não somos responsáveis por: • Manutenção ou atualizações do servidor; • Falhas de internet ou provedor; • Outages de terceiros (AWS, etc).

11. ALTERAÇÃO DE PREÇOS

Podemos alterar os preços dos planos. Usuários existentes receberão 30 dias de aviso. Mudanças aplicam-se na próxima renovação de pagamento.

12. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

Pagamentos são cobrados automaticamente conforme o ciclo de billing. Nenhum reembolso é fornecido por períodos já pagos. Você concorda em:• Manter informações de pagamento atualizadas; • Ser responsável por taxas de transação; • Notificar sobre problemas de cobrança imediatamente

13. SEGURANÇA

Implementamos medidas de segurança razoáveis, mas nenhum sistema é 100% seguro. Você usa o Serviço por sua conta e risco. Recomendamos: • Usar senhas fortes e únicas; • Ativar autenticação de dois fatores; • Fazer backup regular de dados; Não compartilhar credenciais

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar a VuldarkHome contra qualquer reivindicação resultante de: • Violação destes termos; • Seu uso do Serviço; • Conteúdo que você criar ou compartilhar; • Violação de direitos de terceiros

15. LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você consente com a jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

16. CONTATO

Para dúvidas sobre estes Termos, contate: contato@vuldark.com

Email: contato@vuldark.com.Tempo de resposta: Até 10 dias úteis

Sistema de Gestão Residencial Inteligente

DIREITOS LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados - Brasil

📋 DIREITOS LGPD - EXERCENDO SEUS DIREITOS SOBRE DADOS PESSOAIS

A LGPD garante seus direitos sobre dados pessoais. Você pode exercer qualquer direito contatando contato@vuldark.com com comprovante de identidade.

1. DIREITO DE ACESSO

O que é: Solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais armazenados Formato: Você receberá dados em formato estruturado (JSON, CSV) Como solicitar: Email para contato@vuldark.com Prazo: Resposta em até 10 dias úteis O que você recebe: Cópia completa de todos os dados pessoais; Informações sobre a origem dos dados; Detalhes sobre com quem foram compartilhados; Data e histórico de processamento

2. DIREITO DE CORREÇÃO

O que é: Atualizar ou corrigir informações pessoais imprecisas ou incompletas. Exemplos: Endereço errado; Nome incompleto; Telefone desatualizado; Dados de conta incorretos; Como solicitar: Você pode corrigir diretamente no perfil da conta, ou enviar email para contato@vuldark.com. Prazo: Mudanças aplicadas imediatamente. O que acontece: VuldarkHome corrigirá os dados em todos os sistemas onde foram armazenados

3. DIREITO AO ESQUECIMENTO

O que é: Solicitar exclusão permanente de seus dados pessoais (direito ao esquecimento). Escopo: Todos os dados pessoais, exceto aqueles exigidos por lei. Exceções: • Dados retidos por obrigação legal (5 anos para fiscal). • Dados necessários para cumprir contrato. Processo: 1. Envie solicitação para contato@vuldar.com 2. Você terá 30 dias para fazer download de dados 3. Após 30 dias, dados serão deletados permanentemente 4. Você receberá confirmação de exclusão Prazo: Resposta em até 10 dias úteis

4. DIREITO DE PORTABILIDADE

O que é: Receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro serviço Formato: • JSON (estrutura de dados padrão) • CSV (planilha compatível) • Outro formato padrão solicitado Objetivo: Permitir mudança de provedor sem perder dados Como solicitar: Email para contato@vuldark.com com indicação do formato desejado Prazo: Resposta em até 10 dias úteis O que você recebe: • Arquivo com todos os seus dados • Informações estruturadas e compreensíveis • Documentação sobre o conteúdo do arquivo

5. DIREITO DE OPOSIÇÃO

O que é: Opor-se ao processamento de dados para fins específicos Exemplos de usos que você pode se opor: • Marketing • Análise comportamental • Publicidade direcionada • Análise estatística • Qualquer processamento para interesse legítimo Impacto: VuldarkHome parará de processar dados para esses fins específicos Como solicitar: Email para contato@vuldark.com indicando qual processamento quer opor Prazo: Resposta em até 10 dias úteis Nota: Você pode se opor a fins específicos sem cancelar a conta inteira

6. REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

O que é: Retirar consentimento para processamento de dados a qualquer momento Efeito imediato: Mudanças aplicadas na hora Sem penalidade: Você pode revogar sem prejuízo ao serviço Como fazer: Email para contato@vuldark.com indicando qual consentimento está revogando Quando se aplica: • Consentimento para marketing • Consentimento para análise • Consentimento para compartilhamento • Qualquer outro consentimento opcional Nota: Dados já processados não serão deletados, mas o processamento futuro será interrompido

PRAZOS LGPD

Lei exige resposta em até 10 dias úteis. Para solicitações complexas, podemos estender por 10 dias adicionais com justificativa clara. Seu direito: Você pode questionar a resposta junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO

Processamos dados apenas com base legal conforme artigo 7º da LGPD: 1. Consentimento Dados opcionais - você controla, pode revogar a qualquer momento 2. Contrato Dados necessários para prestar o serviço (nome, email, endereço, etc) 3. Obrigação Legal Dados exigidos por lei (5 anos para registro fiscal) 4. Interesse Legítimo Segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria de serviços 5. Proteção Proteger direitos, saúde ou propriedade de pessoas

COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Passo 1: Prepare o documento Tenha em mãos um documento de identidade (RG, CPF, CNH, Passaporte) Passo 2: Envie solicitação Envie email para: contato@vuldark.com Passo 3: Inclua informações • Seu nome completo • Email associado à conta • Qual direito deseja exercer • Detalhes específicos (se aplicável) • Cópia do documento de identidade Passo 4: Aguarde resposta Você receberá resposta em até 10 dias úteis Passo 5: Ação tomada VuldarkHome executará sua solicitação

ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Email: contato@vuldark.com Endereço: VuldarkHome Ltda. São Paulo, Brasil Tempo de resposta: Até 10 dias úteis (conforme LGPD) Para solicitar direitos LGPD: 1. Envie email para contato@vuldark.com 2. Inclua documento de identidade 3. Especifique qual direito está exercendo 4. Forneça detalhes da sua solicitação

CONTATO PARA DÚVIDAS

Email geral: contato@vuldarkhome.com

Para dúvidas sobre LGPD: contato@vuldark.com

Informações baseadas em LGPD - Lei 13.709/2018

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